Empresas não cumprem Lei do Comércio Eletrônico

Forte e em expansão no país, o Comércio Eletrônico brasileiro ganhou recentemente (mais precisamente em maio) uma lei para regularizar a prática das empresas atuantes no setor.

Nada mais justo, afinal, as diretrizes visam assegurar a qualidade do serviço prestado e os direitos do consumidor. No post “De olho nas novas regras do comércio eletrônico” você pode conferir alguns pontos que passaram a ser exigidos ou, se preferir, dê uma olhada no vídeo abaixo que mostra uma matéria do Jornal Minas falando sobre a implantação da lei.

Bom, teoricamente, essas mudanças já deveriam ter acontecido, mas só teoricamente. De acordo com uma pesquisa do Instituto Ibero-Brasileiro de Relacionamento com o Cliente (IBRC), as empresas brasileiras ainda não se adequaram ao novos parâmetros definidos para a atuação no Comércio Eletrônico.

O estudo, que analisou 30 sites de vendas de 6 segmentos (loja virtual, turismo, entretenimento, compras coletivas e transportes aéreo e terrestre), mostrou que apenas 2 deles estão em conformidade com a legislação. Outros dez cumprem de 80% e 89% e dezoito cumprem de 43% a 79%, sendo considerados “não conformes”.

Uma pena, porque todos saem perdendo: as empresas, que passam a atuar de maneira antiprofissional; o consumidor, que continua a enfrentar antigos problemas com compras online; e o próprio setor, que não avança de forma desejável no país.

As principais infrações às normas do Decreto 7.962 (que desde 14 de maio regulamenta o Código de Defesa do Consumidor quanto ao E-commerce) dizem respeito, sobretudo, ao atendimento online ineficiente, descumprimento do prazo de 5 dias úteis para responder ao consumidor e falta de informações sobre como cancelar uma compra ou de dados da loja – 47% dos sites pesquisados não exibem endereço físico e eletrônico e apenas 43% colocam nome e CNPJ.

Para Alexandre Diogo, presidente do IBRC, “a lei não pegou. Muitas empresas não interpretam que deveriam cumpri-la como é o caso das empresas aéreas”. No entanto, o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do ministério da Justiça, Amaury Oliva, discorda disso, uma vez que, em sua opinião, é preciso dar mais tempo ao mercado para se adaptar à legislação.

Ok, mas sua empresa não vai ficar esperando, vai? Essa é a oportunidade de sair na frente e de oferecer um serviço de excelência para os clientes da sua Loja Virtual. Por isso, adéque o quanto antes suas operações!

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Categoria: Comércio Eletrônico

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